A NTCB 01/2026 é a espinha dorsal administrativa da regularização no CBMMT. A Parte 4 organiza a apresentação, análise, alteração e aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
O que esta NTCB regula
A Parte 4 define o PSCIP como o conjunto de documentos formais que apresenta as medidas de segurança para avaliação técnica, incluindo memoriais, plantas e demais documentos padronizados pelo CBMMT. Também disciplina tipos de projeto, composição documental, análise, alterações e aprovação.
Quando consultar
Consulte sempre que houver elaboração de PSCIP, atualização de projeto, resposta a Relatório de Não Conformidade, mudança de dados do processo ou dúvida sobre documentação, plantas e responsabilidades técnicas.
O que observar no PSCIP, na adequação ou na vistoria
- Enquadramento correto entre Projeto Técnico e demais procedimentos aplicáveis.
- Composição documental e responsabilidade técnica compatíveis com o serviço solicitado.
- Plantas, memoriais e tabelas coerentes entre si e com as NTCBs específicas de cada medida.
- Alterações de área, ocupação, layout ou sistemas refletidas no processo correto.
Leitura técnica: a existência de um equipamento ou documento, por si só, não comprova conformidade. A avaliação deve considerar dimensionamento, implantação, manutenção, documentação e compatibilidade com o PSCIP aprovado e com a situação real da edificação.
Relação com outras NTCBs
Esta norma deve ser lida em conjunto com NTCB 02 — Fiscalização e Vistoria; NTCB 05 — Símbolos Gráficos; as NTCBs específicas de cada medida de segurança. A NTCB 01/2026, especialmente a Parte 3 (classificação e exigências) e a Parte 4 (PSCIP), continua sendo a referência administrativa para enquadrar o processo e documentar as medidas projetadas.
Pontos de atenção
- Evitar tratar o PSCIP apenas como desenho: a norma o estrutura como conjunto documental.
- Conferir a versão vigente dos anexos e modelos antes do protocolo.
- Não reaproveitar critérios de versões antigas sem validar a edição em vigor.
Como usar este guia
Use este artigo para identificar os capítulos e verificações que merecem atenção antes de elaborar, atualizar ou auditar um PSCIP. Para decisões de projeto, parâmetros de dimensionamento ou resposta a exigências, consulte a íntegra oficial da NTCB e registre a versão normativa utilizada.
Fontes e referências
Perguntas frequentes
A NTCB 01/2026 está em vigor em Mato Grosso?
Na conferência realizada em 26/08/2026, ela constava na página oficial de Normas Técnicas em Vigor do CBMMT. Antes de usar o conteúdo em um processo real, confira novamente o portal oficial.
Este artigo substitui a leitura da norma?
Não. O artigo organiza os pontos de leitura e ajuda no diagnóstico, mas projeto, dimensionamento, resposta a exigências e vistoria devem considerar a NTCB integral vigente e o caso concreto.
A norma pode ser usada isoladamente?
Normalmente não. O enquadramento nasce da NTCB 01 e a solução costuma exigir compatibilização com outras NTCBs e normas técnicas relacionadas.