A NTCB 02/2026 estabelece critérios e procedimentos para fiscalização e vistoria do CBMMT em edificações, locais de risco e documentos relacionados à segurança contra incêndio e pânico.
O que esta NTCB regula
A norma organiza a atuação fiscalizatória e a vistoria técnica, incluindo verificações de conformidade, registros, providências e documentação ligada à segurança contra incêndio.
Quando consultar
É especialmente relevante na preparação para vistoria, regularização de edificações existentes, tratamento de notificações e planejamento de correções antes da presença do órgão fiscalizador.
O que observar no PSCIP, na adequação ou na vistoria
- Correspondência entre a situação instalada e o PSCIP/documento aplicável.
- Acesso, identificação, integridade e funcionamento das medidas de segurança.
- Documentos de responsabilidade técnica, manutenção e treinamento exigíveis ao caso.
- Pendências de fiscalizações anteriores e evidência de sua correção.
Leitura técnica: a existência de um equipamento ou documento, por si só, não comprova conformidade. A avaliação deve considerar dimensionamento, implantação, manutenção, documentação e compatibilidade com o PSCIP aprovado e com a situação real da edificação.
Relação com outras NTCBs
Esta norma deve ser lida em conjunto com NTCB 01 — Procedimentos Administrativos; NTCBs específicas das medidas existentes. A NTCB 01/2026, especialmente a Parte 3 (classificação e exigências) e a Parte 4 (PSCIP), continua sendo a referência administrativa para enquadrar o processo e documentar as medidas projetadas.
Pontos de atenção
- Não limitar a pré-vistoria a uma inspeção visual superficial.
- Registrar falhas e responsáveis antes de solicitar a vistoria.
- Diferenciar exigência documental, falha de manutenção e divergência de projeto.
Como usar este guia
Use este artigo para identificar os capítulos e verificações que merecem atenção antes de elaborar, atualizar ou auditar um PSCIP. Para decisões de projeto, parâmetros de dimensionamento ou resposta a exigências, consulte a íntegra oficial da NTCB e registre a versão normativa utilizada.
Fontes e referências
Perguntas frequentes
A NTCB 02/2026 está em vigor em Mato Grosso?
Na conferência realizada em 26/08/2026, ela constava na página oficial de Normas Técnicas em Vigor do CBMMT. Antes de usar o conteúdo em um processo real, confira novamente o portal oficial.
Este artigo substitui a leitura da norma?
Não. O artigo organiza os pontos de leitura e ajuda no diagnóstico, mas projeto, dimensionamento, resposta a exigências e vistoria devem considerar a NTCB integral vigente e o caso concreto.
A norma pode ser usada isoladamente?
Normalmente não. O enquadramento nasce da NTCB 01 e a solução costuma exigir compatibilização com outras NTCBs e normas técnicas relacionadas.