A NTCB 12/2026 disciplina o Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento (CMAR), tema relevante para pisos, paredes, forros, fachadas e elementos de acabamento que influenciam a propagação do fogo e da fumaça.
O que esta NTCB regula
A norma estabelece critérios de controle e comprovação do comportamento ao fogo dos materiais empregados em acabamento e revestimento nas edificações.
Quando consultar
Consulte na especificação de acabamentos, revisão de mezaninos, forros, revestimentos, fachadas e reformas que alterem materiais existentes.
O que observar no PSCIP, na adequação ou na vistoria
- Identificação dos materiais por ambiente e finalidade.
- Classe/desempenho exigível ao uso e local de aplicação.
- Laudos, relatórios ou certificados vinculados ao material efetivamente instalado.
- Condição de instalação compatível com a forma ensaiada/documentada.
Leitura técnica: a existência de um equipamento ou documento, por si só, não comprova conformidade. A avaliação deve considerar dimensionamento, implantação, manutenção, documentação e compatibilidade com o PSCIP aprovado e com a situação real da edificação.
Relação com outras NTCBs
Esta norma deve ser lida em conjunto com NTCB 11 — Resistência ao Fogo; NTCB 13 — Saídas de Emergência. A NTCB 01/2026, especialmente a Parte 3 (classificação e exigências) e a Parte 4 (PSCIP), continua sendo a referência administrativa para enquadrar o processo e documentar as medidas projetadas.
Pontos de atenção
- Evitar aceitar ficha comercial como substituto automático de relatório técnico de reação ao fogo.
- A mesma aparência não significa o mesmo desempenho.
- Reformas posteriores podem introduzir materiais sem controle documental.
Como usar este guia
Use este artigo para identificar os capítulos e verificações que merecem atenção antes de elaborar, atualizar ou auditar um PSCIP. Para decisões de projeto, parâmetros de dimensionamento ou resposta a exigências, consulte a íntegra oficial da NTCB e registre a versão normativa utilizada.
Fontes e referências
Perguntas frequentes
A NTCB 12/2026 está em vigor em Mato Grosso?
Na conferência realizada em 26/08/2026, ela constava na página oficial de Normas Técnicas em Vigor do CBMMT. Antes de usar o conteúdo em um processo real, confira novamente o portal oficial.
Este artigo substitui a leitura da norma?
Não. O artigo organiza os pontos de leitura e ajuda no diagnóstico, mas projeto, dimensionamento, resposta a exigências e vistoria devem considerar a NTCB integral vigente e o caso concreto.
A norma pode ser usada isoladamente?
Normalmente não. O enquadramento nasce da NTCB 01 e a solução costuma exigir compatibilização com outras NTCBs e normas técnicas relacionadas.