A NTCB 34/2020 permanece listada pelo CBMMT entre as normas em vigor e estabelece condições mínimas para composição, formação, implantação, treinamento e reciclagem da brigada de incêndio.
O que esta NTCB regula
A norma disciplina dimensionamento, níveis de treinamento, conteúdo programático, implantação e monitoramento da brigada nas edificações e locais de risco em que a medida é exigida.
Quando consultar
Consulte ao dimensionar brigada, contratar treinamento, revisar certificados, alterar efetivo/turnos e preparar a documentação para regularização ou vistoria.
O que observar no PSCIP, na adequação ou na vistoria
- Composição mínima e tipo de brigada aplicáveis à ocupação.
- Dimensionamento por turno quando houver jornadas distintas.
- Carga horária, conteúdo e qualificação do treinamento.
- Certificados e registros compatíveis com os profissionais efetivamente integrantes.
Leitura técnica: a existência de um equipamento ou documento, por si só, não comprova conformidade. A avaliação deve considerar dimensionamento, implantação, manutenção, documentação e compatibilidade com o PSCIP aprovado e com a situação real da edificação.
Relação com outras NTCBs
Esta norma deve ser lida em conjunto com NTCB 01 — Procedimentos Administrativos; NTCB 06 — Eventos Temporários. A NTCB 01/2026, especialmente a Parte 3 (classificação e exigências) e a Parte 4 (PSCIP), continua sendo a referência administrativa para enquadrar o processo e documentar as medidas projetadas.
Pontos de atenção
- Não dimensionar brigada apenas pela quantidade total de empregados sem verificar a regra aplicável.
- Mudança de efetivo ou turnos pode exigir redimensionamento.
- Certificados precisam corresponder ao treinamento e à vigência exigíveis.
Como usar este guia
Use este artigo para identificar os capítulos e verificações que merecem atenção antes de elaborar, atualizar ou auditar um PSCIP. Para decisões de projeto, parâmetros de dimensionamento ou resposta a exigências, consulte a íntegra oficial da NTCB e registre a versão normativa utilizada.
Fontes e referências
Perguntas frequentes
A NTCB 34/2020 está em vigor em Mato Grosso?
Na conferência realizada em 26/08/2026, ela constava na página oficial de Normas Técnicas em Vigor do CBMMT. Antes de usar o conteúdo em um processo real, confira novamente o portal oficial.
Este artigo substitui a leitura da norma?
Não. O artigo organiza os pontos de leitura e ajuda no diagnóstico, mas projeto, dimensionamento, resposta a exigências e vistoria devem considerar a NTCB integral vigente e o caso concreto.
A norma pode ser usada isoladamente?
Normalmente não. O enquadramento nasce da NTCB 01 e a solução costuma exigir compatibilização com outras NTCBs e normas técnicas relacionadas.