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Norma técnica MT

NTCB 45/2026: Segurança Contra Incêndio e Pânico em Indústrias Madeireiras — guia técnico

NTCB 45/2026: segurança contra incêndio em indústrias madeireiras, riscos do processo, prevenção, proteção e critérios de regularização.

A NTCB 45/2026 estabelece medidas específicas para indústrias madeireiras, atividade relevante no norte de Mato Grosso e que combina carga combustível elevada, poeira e processos industriais.

O que esta NTCB regula

A norma aplica-se aos empreendimentos classificados nas atividades indicadas para produção/desdobramento de madeira e organiza medidas específicas e documentos complementares para segurança contra incêndio.

Quando consultar

Consulte em serrarias e indústrias madeireiras, principalmente em projetos novos, ampliações, alteração de processo, implantação de sistemas e regularização de instalações existentes.

O que observar no PSCIP, na adequação ou na vistoria

  • Processos, estoques e resíduos combustíveis considerados no diagnóstico.
  • Separação e organização das áreas operacionais.
  • Medidas de combate e brigada adequadas ao risco.
  • Instalações elétricas, máquinas e interfaces com outros requisitos de segurança.

Leitura técnica: a existência de um equipamento ou documento, por si só, não comprova conformidade. A avaliação deve considerar dimensionamento, implantação, manutenção, documentação e compatibilidade com o PSCIP aprovado e com a situação real da edificação.

Relação com outras NTCBs

Esta norma deve ser lida em conjunto com NTCB 19 — Hidrantes; NTCB 34 — Brigada; NTCB 42 — Instalações Elétricas. A NTCB 01/2026, especialmente a Parte 3 (classificação e exigências) e a Parte 4 (PSCIP), continua sendo a referência administrativa para enquadrar o processo e documentar as medidas projetadas.

Pontos de atenção

  • A norma possui limites de aplicação e deve ser compatibilizada com requisitos de NR e outras disciplinas.
  • Não omitir resíduos, poeiras e áreas de processo do levantamento.
  • Mudanças de produção podem exigir nova avaliação do PSCIP.

Como usar este guia

Use este artigo para identificar os capítulos e verificações que merecem atenção antes de elaborar, atualizar ou auditar um PSCIP. Para decisões de projeto, parâmetros de dimensionamento ou resposta a exigências, consulte a íntegra oficial da NTCB e registre a versão normativa utilizada.

Fontes e referências

Perguntas frequentes

A NTCB 45/2026 está em vigor em Mato Grosso?

Na conferência realizada em 26/08/2026, ela constava na página oficial de Normas Técnicas em Vigor do CBMMT. Antes de usar o conteúdo em um processo real, confira novamente o portal oficial.

Este artigo substitui a leitura da norma?

Não. O artigo organiza os pontos de leitura e ajuda no diagnóstico, mas projeto, dimensionamento, resposta a exigências e vistoria devem considerar a NTCB integral vigente e o caso concreto.

A norma pode ser usada isoladamente?

Normalmente não. O enquadramento nasce da NTCB 01 e a solução costuma exigir compatibilização com outras NTCBs e normas técnicas relacionadas.

Aplicação ao seu caso

A operação da indústria mudou e exige nova leitura das medidas preventivas?

Apresente processo, áreas, materiais e mudanças recentes para direcionar a avaliação técnica.